⏱️ Tempo estimado de leitura: 1h20min (leitura completa e atenta, com assimilação dos artigos, atualização de 2026, estudos de caso e glossário) · 35 minutos (revisão rápida, focando capítulos, artigos principais, mudanças da Resolução 856/26 e pontos-chave)

data/hora: 00:02:46 - 00:07:30

A professora Roberta deu início à aula anunciando que o tema - o Código de Ética do Nutricionista - era uma unidade aguardada pelos alunos. Ela descreveu o código não como mero documento normativo, mas como um instrumento que traduz os princípios e valores que devem nortear toda a trajetória profissional: responsabilidade, segurança, comprometimento com a saúde individual e coletiva, aspectos técnicos e também a dimensão humana da profissão - respeito, empatia, honestidade, confidencialidade, cuidado e equidade.

A professora destacou que o compromisso ético começa de forma simbólica no momento da colação de grau:

Ela leu o juramento completo transcrito na primeira página do código:

E enfatizou:

O principal objetivo do código, conforme destacado no slide 3, é antecipar decisões a serem tomadas durante situações reais da prática, evitando julgamentos entre certo e errado.

Pergunta 1: O que é o Código de Ética do Nutricionista e qual é sua função principal? Resposta: É um documento normativo que traduz os princípios e valores da profissão, orientando a conduta nos aspectos técnicos e humanos, com objetivo de antecipar decisões e evitar julgamentos sobre certo e errado na prática. Analogia: É como o "manual do fabricante" de um equipamento complexo - antes de usar, você consulta para não errar.

Pergunta 2: Quando o compromisso ético do nutricionista tem início formal? Resposta: No momento da colação de grau, com o juramento profissional. Analogia: É como o compromisso de posse de um cargo público - ao pronunciar o juramento, você assume responsabilidade pública por sua conduta.

Pergunta 3: Qual a diferença entre "É dever", "É vedado" e "É direito" no código? Resposta: "É dever" = obrigação (deve cumprir); "É vedado" = proibição (não pode fazer); "É direito" = faculdade (pode fazer, mas não é obrigatório). Analogia: Como as regras de trânsito: sinal verde obrigatório avançar (dever), sinal vermelho proibido avançar (vedado), faixa de ônibus que o carro pode usar em certos horários (direito).

Pergunta 4: O código regula apenas a prática clínica? Resposta: Não. Orienta desde a clínica até gestão de políticas públicas, comunicação, pesquisa, formação profissional e relações interpessoais. Analogia: Como uma Constituição - não regula apenas um setor, mas todas as esferas da vida profissional.

Pergunta 5: Quem instituiu o juramento do nutricionista e em que ano? Resposta: O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), por meio da Resolução CFN nº 382, de 27 de abril de 2006. Analogia: Como o Juramento de Hipócrates para os médicos - é a promessa fundadora da identidade ética da profissão.

data/hora: 00:07:33 - 00:13:05

A professora conduziu uma revisão cronológica da construção do código para mostrar que ele é resultado de décadas de construção coletiva. O ponto de partida foi a regulamentação da profissão em 1967, pela Lei nº 5.276, que reconheceu oficialmente o exercício profissional do nutricionista no Brasil - o primeiro grande passo na valorização da categoria. Em 1992 a profissão foi de fato oficializada, mas a regulamentação formal ocorreu em 1967.

Em 1978, a Lei nº 6.583 criou os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, estruturando a fiscalização, orientação e normatização da prática profissional - condição necessária para a criação de um código específico à área.

A primeira versão formal do código surgiu em 1981, com a Resolução CFN nº 24/81, que estabeleceu pela primeira vez os princípios éticos específicos para o nutricionista. Houve atualizações em 1987 (Resolução CFN nº 74/87, contextos e condutas esperados mais críticos e conscientes) e em 1993 (Resolução CFN nº 141/93, ampliação e detalhamento de direitos, deveres e responsabilidades nos contextos ético, técnico e social).

A versão mais recente antes de 2026 era de 2018 (Resolução CFN nº 599), que incorporou direitos dos usuários dos serviços de nutrição, atuação em redes sociais e necessidade de atualização constante do profissional.

A professora destacou que, em 2026, foi publicada a Resolução CFN nº 856, a atualização mais recente - tão recente que o livro-texto do curso ainda não a contempla. Ela trouxe essa atualização diretamente para a aula.

Pergunta 1: Em que ano e por qual lei foi regulamentada a profissão de nutricionista no Brasil? Resposta: Em 1967, pela Lei nº 5.276/67. Analogia: É o "certidão de nascimento" legal da profissão.

Pergunta 2: Qual foi o marco de 1978 e por que ele foi importante para o código de ética? Resposta: A Lei nº 6.583/78 criou os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN), viabilizando a estrutura necessária para criar um código de ética próprio da categoria. Analogia: Antes de fazer leis de trânsito, é preciso criar o DETRAN - os conselhos são o "DETRAN" dos nutricionistas.

Pergunta 3: Qual resolução estabeleceu pela primeira vez os princípios éticos específicos do nutricionista? Resposta: A Resolução CFN nº 24/81, em 1981.

Pergunta 4: Que novidades a Resolução CFN nº 599/18 trouxe em relação às anteriores? Resposta: Incorporou os direitos dos usuários dos serviços de nutrição, regulamentou a atuação em redes sociais e enfatizou a necessidade de atualização constante do profissional.

Pergunta 5: Qual a identificação da versão mais atual do Código de Ética, publicada em 2026? Resposta: Resolução CFN nº 856/26, publicada aproximadamente em maio de 2026.

data/hora: 00:13:05 - 00:14:10

A professora apresentou o índice do código para quem ainda não havia tido oportunidade de abri-lo. Explicou que o código possui 10 capítulos e é extenso, mas de leitura acessível. A estratégia da aula seria "destrinchar os pontos principais de cada capítulo" para fazer um resumo, incentivando os alunos a lerem os demais artigos por conta própria.

Pergunta 1: Quantos capítulos tem o Código de Ética do Nutricionista? Resposta: 10 capítulos, além dos Princípios Fundamentais e do Glossário.

Pergunta 2: Em qual capítulo estão as regras sobre redes sociais e meios de comunicação? Resposta: Capítulo IV - Meios de Comunicação e Informação (p. 18).

Pergunta 3: Em qual capítulo estão as infrações e penalidades? Resposta: Capítulo IX - Infrações e Penalidades (p. 27).

Pergunta 4: O capítulo sobre pesquisa é qual? Resposta: Capítulo VII - Pesquisa (p. 25).

Pergunta 5: O que vem antes do Capítulo I no código? Resposta: Os Princípios Fundamentais (p. 10).

data/hora: 00:14:10 - 00:21:18

A professora introduziu a gramática do código: os comandos "é dever" (obrigação), "é vedado" (proibição) e "é direito" (faculdade sem obrigação). O Art. 14 estabelece a obrigação de atuar com transparência, dignidade e decoro, declarando conflitos de interesse. O Art. 15 torna obrigatório o acompanhamento contínuo das normas do CFN e CRN.

Para o Art. 24, a professora usou um exemplo real e detalhado:

Para o Art. 26, dois exemplos foram dados: (1) emitir laudo falso de acompanhamento nutricional para uma amiga obter autorização de cirurgia bariátrica junto ao plano de saúde sem que ela seja paciente real; e (2) manipular ou omitir dados de pesquisa para conseguir publicar um artigo cujos resultados verdadeiros não seriam aceitos.

Pergunta 1: Um nutricionista que assina como responsável técnico de uma clínica onde nunca comparece está infringindo qual artigo? Resposta: Art. 24 - é vedado permitir uso do nome e título profissional por estabelecimento onde não exerce atividades. Analogia: É como um engenheiro que assina uma obra que nunca visitou - a responsabilidade técnica exige presença real.

Pergunta 2: Um pesquisador que omite dados desfavoráveis para publicar um artigo com melhor resultado está violando qual artigo? Resposta: Art. 26 - é vedado alterar ou omitir dados de pesquisa em benefício próprio.

Pergunta 3: Por que o Art. 15 exige que o nutricionista acompanhe as normativas do CFN/CRN continuamente? Resposta: Porque o código e as resoluções se atualizam (como em 2026), e é dever do profissional estar sempre alinhado à versão vigente.

Pergunta 4: Qual a diferença entre "é dever" e "é direito" no código? Resposta: "É dever" é obrigação - o profissional tem de cumprir. "É direito" é faculdade - pode exercer ou não.

Pergunta 5: Declarar conflitos de interesse é obrigação ou faculdade do nutricionista? Resposta: Obrigação - está previsto no Art. 14 como dever.

data/hora: 00:21:18 - 00:28:26

A professora introduziu o Capítulo II como o capítulo que trata do respeito entre profissional, cliente, colegas e sociedade. O foco central é promover o trabalho em equipe, evitar abusos de poder e reforçar a confiança nas relações.

Para o Art. 28, ela construiu um exemplo cotidiano vivido por ela mesma:

Ela continuou: "No colégio que trabalho, a nutricionista anterior disse para a cozinheira: 'Não vou etiquetar porque isso não é minha função, eu sou nutricionista.' Aconteceu de verdade." E contraexemplificou: quando há tempo disponível e a equipe está atarefada, o nutricionista pode e deve ajudar a etiquetar alimentos - não é porque está em posição superior que deve se abster de colaborar.

Para o Art. 29 (vedação de agressão, assédio, humilhação), a professora ampliou o escopo para o ambiente de consultório:

Para o Art. 30, a orientação foi direta: ao perceber algo errado na conduta de outro profissional, a medida correta não é difamar publicamente, mas denunciar ao conselho - a denúncia é anônima pelo site do CRN.

Pergunta 1: Um nutricionista que humilha verbalmente um paciente por não perder peso está infringindo qual artigo? Resposta: Art. 29 - é vedado praticar atos que caracterizem humilhação contra qualquer pessoa.

Pergunta 2: O que o código determina quando o nutricionista percebe conduta antiética de um colega? Resposta: Deve denunciar ao CRN (Art. 30 veda a difamação pública); a denúncia é anônima pelo site do conselho.

Pergunta 3: O Art. 28 proíbe o nutricionista de exercer autoridade sobre sua equipe? Resposta: Não. Proíbe o uso abusivo ou opressor da posição hierárquica, mas não o exercício legítimo de coordenação e orientação. Analogia: Um capitão pode dar ordens a sua tripulação, mas não pode humilhá-la ou desrespeitá-la.

Pergunta 4: Agressão no sentido do Art. 29 inclui apenas violência física? Resposta: Não - inclui agressão verbal, assédio, humilhação, discriminação, intimidação e perseguição.

Pergunta 5: Por que um nutricionista não deve difamar publicamente outro profissional mesmo que tenha razão? Resposta: Porque o Art. 30 veda explicitamente posições depreciativas ou difamatórias em público; o canal correto é a denúncia formal ao CRN.

data/hora: 00:28:26 - 00:36:00

A professora apresentou o Capítulo III como o que trata da honestidade no aconselhamento nutricional e da responsabilidade na implementação de planos alimentares, exigindo que todas as ações sejam pautadas pela integridade.

O Art. 31 foi descrito como o primeiro artigo de "direito" apresentado na aula - a faculdade do nutricionista de trabalhar sem interferência de pessoas não habilitadas. Exemplos incluem estagiários (que acompanham mas não interferem), e diretores de escola que queiram palpitar nas decisões técnicas. Trata-se de um direito, não de uma obrigação: se o nutricionista quiser aceitar estagiários, pode.

O Art. 37 torna obrigatório considerar as condições do indivíduo antes de qualquer conduta: capacidade financeira para comprar o que foi prescrito, condições de saúde, rotina e necessidades nutricionais específicas.

O Art. 38 reforça o Art. 37 proibindo a submissão a modismos e interesses financeiros:

E também proibindo prescrições motivadas por parceria comercial:

O Art. 44 proíbe atribuir propriedades inexistentes a produtos: por exemplo, afirmar que determinado suplemento emagrece, melhora o cabelo e a pele sem base científica, apenas porque o profissional recebe comissão pela venda.

Pergunta 1: Um nutricionista que prescreve dieta cetogênica para todos os pacientes porque "está na moda" está infringindo qual artigo? Resposta: Art. 38 - é dever não ceder a apelos de modismos; a conduta deve ser baseada nas necessidades individuais.

Pergunta 2: O que significa "pessoas não habilitadas" no Art. 31? Resposta: Estagiários (que ainda não estão habilitados a interferir em condutas), diretores de escola e qualquer pessoa externa ao exercício profissional do nutricionista.

Pergunta 3: Se um nutricionista divulga em suas redes que determinado chá "cura diabetes", está infringindo qual artigo? Resposta: Art. 44 - é vedado atribuir a alimentos ou fitoterápicos propriedades ou benefícios que não possuem.

Pergunta 4: O que o Art. 37 exige que o nutricionista avalie antes de definir uma conduta? Resposta: Condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida do indivíduo ou coletividade. Analogia: Como um alfaiate que tira medidas antes de cortar o tecido - a conduta precisa ser feita sob medida.

Pergunta 5: Receber porcentagem sobre venda de suplementos e prescrevê-los indiscriminadamente infringe qual artigo? Resposta: Art. 38 (não ceder a interesses financeiros) e possivelmente Art. 44 (atribuir propriedades não comprovadas).

data/hora: 00:36:00 - 00:47:06

Este capítulo foi apresentado com duas páginas de slides porque, segundo a professora, é um dos mais atuais e de maior interesse da turma. A regra central do Art. 55 é que toda comunicação pública do nutricionista deve ter como objetivo promoção de saúde e educação alimentar, com respaldo técnico-científico - nunca emagrecer pessoas, curar doenças ou vender produtos.

O parágrafo único do Art. 55 exige declarar que os resultados podem não ocorrer da mesma forma para todos - pois o nutricionista não sabe quem está lendo. A professora exemplificou com um suplemento que poderia causar hipoglicemia grave a uma pessoa com diabetes que assistia à publicação sem que o profissional soubesse, levando à internação ou óbito.

O Art. 56 proíbe mensagens enganosas ou sensacionalistas e a alegação de exclusividade de métodos. A professora questionou:

O Art. 57 proíbe sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade.

O Art. 58 proíbe o "antes e depois" - mesmo com autorização escrita do paciente. A professora explicou os gatilhos psicológicos que tais imagens podem provocar em pessoas com tentativas frustradas de emagrecimento ou transtornos alimentares. A exceção é para eventos científicos e publicações técnico-científicas, com autorização prévia.

Como exemplo de conduta correta, foi citada a nutricionista Juliana Norden (@juliananordennutri), que usa suas redes para conteúdo educativo (como higienizar frutas, ler rótulos, escolher pão) sem qualquer apelo comercial.

Pergunta 1: Um nutricionista que posta "antes e depois" com autorização assinada pelo paciente está dentro do código? Resposta: Não. O Art. 58 proíbe a divulgação de imagem corporal mesmo com autorização escrita, exceto em publicações técnico-científicas.

Pergunta 2: Qual o objetivo principal que o código exige para qualquer comunicação do nutricionista em redes sociais? Resposta: Promoção da saúde e educação alimentar e nutricional, com respaldo técnico-científico (Art. 55).

Pergunta 3: Por que o código exige que o nutricionista informe que resultados podem variar? Resposta: Porque ele não conhece todos os seguidores - alguém pode ter diabetes, transtorno alimentar ou outra condição que torna aquela orientação inadequada ou perigosa.

Pergunta 4: Um nutricionista pode sortear uma sessão de consulta particular para atrair seguidores? Resposta: O Art. 57 veda sorteios de procedimentos e serviços como publicidade. Há dúvida razoável - a professora indicou que o código foca principalmente em produtos; porém a orientação é cautela, pois o espírito do artigo é evitar captar pacientes de forma não ética.

Pergunta 5: Estudantes de nutrição podem divulgar conteúdo educativo em redes sociais? Resposta: Sim, desde que deixem claro que são estudantes - nunca se apresentar como nutricionista antes de ter o registro profissional.

data/hora: 00:47:06 - 00:50:45

A professora explicou que o Art. 59 permite o uso de embalagens em atividades educativas, desde que mais de uma marca seja apresentada, garantindo a autonomia do indivíduo para escolher. Exemplo: ao falar sobre pães de forma numa ação de educação nutricional, o profissional pode mostrar três marcas diferentes em vez de uma só - evitando conflito de interesse e indução ao consumo.

O Art. 63 proíbe toda publicidade comercial de marcas nas redes sociais do nutricionista - incluindo "recebidos" (produtos enviados por fabricantes para divulgação).

O Art. 64 proíbe receber patrocínio ou porcentagem de vendas que configure conflito de interesse. A exceção é quando o nutricionista é empregado da empresa: neste caso, ele representa a empresa legalmente como contratado.

Pergunta 1: Um nutricionista que recebe um suplemento de brinde e o divulga em seu Instagram está infringindo qual artigo? Resposta: Art. 63 - é vedado fazer publicidade com fins comerciais de marcas de suplementos nos meios de comunicação.

Pergunta 2: Uma nutricionista empregada de uma empresa de suplementos pode divulgar os produtos dessa empresa? Resposta: Sim - o parágrafo único do Art. 64 excetua o caso em que o nutricionista é contratado pela empresa que concede o patrocínio.

Pergunta 3: Ao fazer uma palestra sobre pães de forma, o nutricionista pode mostrar embalagens de marcas específicas? Resposta: Sim, desde que mostre mais de uma marca do mesmo tipo de produto, conforme o Art. 59.

Pergunta 4: Receber porcentagem sobre vendas de suplementos prescritos aos próprios pacientes é ético? Resposta: Não - configura conflito de interesses, vedado pelo Art. 64, e pode violar também o Art. 38 (interesse financeiro sobre a conduta).

Pergunta 5: Por que apresentar apenas uma marca em atividade educativa pode ser problemático? Resposta: Porque pode configurar conflito de interesses e reduzir a autonomia do indivíduo para escolher, indo contra o Art. 59.

data/hora: 00:50:45 - 00:52:46

A professora explicou que o Art. 67 garante o direito de delegar tarefas - como verificar validade de produtos no estoque - a estagiários, sempre sob supervisão direta. Não é obrigação ter estagiários, mas se tiver, pode delegar.

O Art. 69 determina que a ética não deve ser ensinada como disciplina isolada, mas de forma transversal e permanente em todos os processos de formação. O Art. 70 expande a responsabilidade para o nutricionista que atua como docente em qualquer nível: deve comprometer-se com a formação técnica, científica, ética, humanista e social.

Pergunta 1: Um nutricionista pode pedir a um estagiário que faça a contagem de estoque? Resposta: Sim - o Art. 67 permite delegar atribuições privativas ao estagiário, desde que sob supervisão direta.

Pergunta 2: O estagiário pode tomar decisões clínicas de forma independente durante o estágio? Resposta: Não - deve acompanhar para aprender, mas não interferir em condutas.

Pergunta 3: O que o Art. 69 determina para o nutricionista que supervisiona estágios? Resposta: Abordar a ética enquanto conteúdo e atitude, de forma transversal e permanente, em todas as áreas de formação.

Pergunta 4: O Art. 70 se aplica apenas a professores universitários? Resposta: Não - aplica-se ao nutricionista em qualquer nível de atividade docente ou de formação profissional.

Pergunta 5: Qual é a condição essencial para que a delegação de atividades ao estagiário seja ética? Resposta: Supervisão direta e responsabilidade do nutricionista, conforme o termo de compromisso do estágio.

data/hora: 00:52:46 - 00:55:15

A professora abordou o Capítulo VII com base em casos reais. O Art. 79 remete ao conteúdo da aula anterior (uso de voluntários e protocolos éticos em pesquisa). O Art. 80 exige autorização prévia para uso de informações não públicas e a devida referência. O Art. 81 torna obrigatório declarar a fonte de financiamento e o eventual conflito de interesses - por exemplo, ao publicar pesquisa financiada pelo CNPq ou por uma empresa de suplementos.

O Art. 82 proíbe omitir coautores que efetivamente contribuíram. O Art. 83 proíbe o inverso: declarar-se autor de pesquisa na qual não participou. A professora relatou caso presenciado em laboratório de pesquisa:

Pergunta 1: Um nutricionista que recebeu financiamento de uma empresa de suplementos para sua pesquisa precisa declarar isso na publicação? Resposta: Sim - o Art. 81 torna obrigatório declarar a fonte de financiamento e o conflito de interesses.

Pergunta 2: Colocar o nome de um amigo em um artigo científico no qual ele não participou infringe qual artigo? Resposta: Art. 83 - é vedado declarar autoria de produção da qual não participou efetivamente.

Pergunta 3: E o inverso - omitir o nome de alguém que efetivamente contribuiu - infringe qual artigo? Resposta: Art. 82 - é vedado omitir citação de terceiros que participaram da elaboração de produções técnico-científicas.

Pergunta 4: Por que manipular dados de pesquisa é considerada dupla infração? Resposta: Viola o Art. 81 (imparcialidade na pesquisa) e o Art. 26 do Capítulo I (emitir declarações falsas ou alterar dados).

Pergunta 5: O que o Art. 80 exige quando o pesquisador utiliza informações ainda não publicadas? Resposta: Obter autorização do responsável por essas informações e fazer referência a ele na publicação.

data/hora: 00:55:15 - 00:56:48

Este capítulo define os deveres do nutricionista em relação aos conselhos. O Art. 88 estabelece o cumprimento das normas e o atendimento a convocações nos prazos. O Art. 89 vai além: não só cumprir, mas fortalecer as entidades, participar de reuniões e dar opiniões. O Art. 90 proíbe usar posição no conselho para obter vantagens:

Pergunta 1: Um nutricionista que ignora notificação do CRN está infringindo qual artigo? Resposta: Art. 88 - é dever atender convocações, intimações e notificações nos prazos indicados.

Pergunta 2: O que significa "fortalecer as entidades da categoria" no Art. 89? Resposta: Participar de reuniões, dar opiniões, defender a profissão e incentivar o funcionamento adequado dos conselhos.

Pergunta 3: Um membro do CFN que usa sua posição para conseguir contratos privados para parentes está infringindo qual artigo? Resposta: Art. 90 - é vedado valer-se de posição em entidade da categoria para obter vantagens pessoais ou financeiras por intermédio de terceiros.

Pergunta 4: O Art. 89 obriga o nutricionista a participar de eleições do CRN? Resposta: O artigo fala em "fortalecer e incentivar" - impõe um dever de engajamento, mas não especifica participação em eleições de forma coercitiva.

Pergunta 5: Qual é a consequência prática de o CFN/CRN poder notificar nutricionistas? Resposta: O conselho pode investigar infrações, aplicar sanções, multas e suspensão do registro profissional.

data/hora: 00:56:48 - 00:58:03

A professora esclareceu que o nutricionista responde não só pelas infrações que comete diretamente, mas também pelas que comete por omissão ou conivência - ou seja, ao deixar que outra pessoa cometa uma infração sem agir para impedi-la.

A professora apontou ainda que o slide tinha o título errado (repetia "Entidades da Categoria"), mas os artigos estavam corretos.

Pergunta 1: Se um nutricionista soube que um colega falsificou laudos e nada disse, pode ser penalizado? Resposta: Sim - o Art. 93 prevê responsabilidade para quem for conivente com a infração.

Pergunta 2: Qual lei e qual decreto regem as sanções aplicadas pelo código? Resposta: Lei nº 6.583/78 e Decreto nº 84.444/80.

Pergunta 3: Qual a sanção máxima prevista na Resolução 856/26? Resposta: Multa de até 10 vezes o valor da anuidade e suspensão de até 3 anos (Art. 110).

Pergunta 4: A omissão pode ser considerada infração ética? Resposta: Sim - o Art. 91 inclui omissão como constitutiva de infração ético-disciplinar.

Pergunta 5: O que significa "conivência" no contexto do Art. 93? Resposta: Saber de uma infração e não tomar nenhuma providência para impedi-la ou denunciá-la.

data/hora: 00:58:03 - 00:58:33

A professora foi breve neste capítulo: o código pode ser alterado pelo CFN por iniciativa própria, por proposta dos CRNs (com aprovação de 2/3) ou por proposta de 20% dos nutricionistas com registro ativo. As alterações exigem consulta pública.

O Art. 99 reafirma a finalidade do código: orientar reflexões, condutas e práticas, e subsidiar ações do exercício profissional.

Pergunta 1: Quem pode propor alterações no Código de Ética do Nutricionista? Resposta: O próprio CFN, os CRNs (com aprovação de 2/3) ou 20% dos nutricionistas com inscrição ativa.

Pergunta 2: Por que as alterações do código exigem consulta pública? Resposta: Para garantir ampla discussão com a categoria e legitimidade democrática das mudanças.

Pergunta 3: Qual artigo reafirma que o código visa orientar reflexões e condutas, não apenas punir? Resposta: Art. 99.

Pergunta 4: Com que porcentagem de aprovação dos CRNs uma proposta de alteração pode ser aceita? Resposta: Com pelo menos 2/3 (dois terços) dos Conselhos Regionais.

Pergunta 5: A atualização de 2026 (Resolução 856) foi aprovada de acordo com este processo? Resposta: Sim - seguiu os ritos formais previstos no Art. 98 e, segundo a professora, foi precedida de discussão com a categoria.

data/hora: 00:58:33 - 01:03:39

A professora apresentou o slide 17 como uma síntese do que o código abrange, reforçando que os 10 capítulos cobrem todos esses elementos. Incentivou os alunos a lerem o código na íntegra:

O código abrange:

data/hora: 00:59:45 - 01:04:34

A professora apresentou o quadro comparativo e destacou as principais mudanças. A maior novidade é a seção sobre inteligência artificial com 7 artigos (Arts. 32-38), algo inexistente na versão de 2018. A IA pode ser usada como apoio, mas a avaliação crítica é obrigatória, a IA não substitui o profissional e é proibido usá-la para manipular imagens de pessoas ou resultados clínicos.

A telenutrição passou a ter artigo próprio no código, exigindo cadastro no sistema e-Nutricionista para autorização das consultas online.

A interseccionalidade foi ampliada: além de raça, etnia, gênero e classe social (já presentes em 2018), a versão de 2026 inclui orientação sexual, identidade de gênero, território, deficiência e situação migratória.

A vedação à divulgação de dados laboratoriais e imagens de composição corporal foi um dos pontos mais polêmicos:

As penalidades foram especificadas: multa de até 10 vezes o valor da anuidade e suspensão de até 3 anos.

A professora encerrou com a frase do slide 22:

Pergunta 1: O uso de inteligência artificial é proibido pelo Código de Ética de 2026? Resposta: Não - é permitido como apoio à prática profissional, desde que de forma ética, transparente e com avaliação crítica. O que é proibido é usar IA para substituir o nutricionista ou manipular imagens/resultados.

Pergunta 2: O que o nutricionista deve fazer quando utilizar IA em comunicações ou pesquisas? Resposta: Declarar que houve uso de ferramentas automatizadas (Art. 37).

Pergunta 3: Qual nova exigência o código de 2026 impõe para consultas online (telenutrição)? Resposta: Cadastro no sistema e-Nutricionista para autorização das consultas remotas (Art. 45).

Pergunta 4: Divulgar exames laboratoriais de um paciente com autorização é permitido pelo código de 2026? Resposta: Não - o Art. 69 veda a apresentação de dados laboratoriais para fins de divulgação profissional, mesmo com autorização. Exceção: contextos técnico-científicos.

Pergunta 5: Qual a sanção máxima prevista no Art. 110 da Resolução 856/26? Resposta: Multa de até 10 vezes o valor da anuidade e suspensão de até 3 anos.

data/hora: 01:05:05 - 01:30:42

(Sem slides correspondentes - os casos foram apresentados verbalmente com leitura pela professora)

Enunciado: Uma nutricionista recém-formada publicava conteúdos educativos, mas passou a adotar estratégias diferentes para aumentar seguidores: publicou fotos de antes e depois de pacientes (sem nome, mas identificáveis por características e comentários); escrevia legendas como "Mais uma transformação concluída. Com meu acompanhamento e meu método exclusivo, você também pode alcançar o corpo que deseja"; divulgava produtos de uma empresa de suplementos que lhe enviou gratuitamente, afirmando que eram "indispensáveis para acelerar os resultados", sem explicar para quais situações seriam indicados. Alguns pacientes questionaram se o objetivo era promover saúde ou divulgar resultados estéticos e produtos.

Pergunta: Quais atitudes são inadequadas e como usar as redes sociais de forma ética?

A turma identificou no chat: exposição de fotos dos clientes; legendas sensacionalistas ("meu método exclusivo"); recomendação de produtos sem considerar a individualidade.

A professora confirmou e ampliou:

Infrações identificadas:

Enunciado: Uma nutricionista que acompanhou uma paciente por meses publicou nas redes sociais uma "história de sucesso", detalhando a condição de saúde, hábitos alimentares e dificuldades da paciente - sem citar o nome, mas com informações que permitiram identificá-la. Quando confrontada, respondeu que "não havia problema, pois o nome não havia sido divulgado". A paciente se sentiu exposta.

Pergunta: Por que a conduta é inadequada, mesmo sem citar o nome?

A turma apontou: quebra do sigilo profissional.

Infrações identificadas:

Enunciado: Uma nutricionista pesquisadora percebeu que parte dos dados não confirmava a hipótese inicial sobre um suplemento. Preocupada com a publicação, selecionou apenas os resultados favoráveis, omitindo os desfavoráveis. Ao ministrar palestra para estudantes, afirmou que o suplemento era "comprovadamente eficaz" e recomendou seu uso. Quando questionada sobre outros estudos com resultados diferentes, respondeu que "preferia destacar os resultados mais relevantes para não confundir o público".

Pergunta: Quais princípios éticos foram desrespeitados?

A turma identificou: manipulação e omissão de dados.

Infrações identificadas:

Enunciado: Um nutricionista responsável técnico de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) detectou na inspeção interna: alimentos em temperatura inadequada por tempo excessivo, registros de controle de temperatura não preenchidos e falhas no armazenamento. Solicitou melhorias e treinamentos à administração, mas recebeu a resposta de que "mudanças gerariam custos" e que deveriam continuar como sempre. Com receio de conflito, o nutricionista não registrou as ocorrências e continuou assinando como responsável técnico. Semanas depois, funcionários apresentaram sintomas gastrointestinais e houve suspeita de falha no controle higiênico-sanitário.

Pergunta: Qual deveria ser a postura do profissional?

A professora relacionou ao Art. 31 (direito de exercer atividades sem interferência de pessoas não habilitadas) e ao papel do responsável técnico:

Infrações identificadas:

P1 - Lauren: "Podemos ser campanha juntos com empresas onde eles irão pagar a consulta, mas quer presentear um cliente? Isso pode?"

R - Profa. Roberta: O que é proibido é sortear um produto (como um suplemento enviado gratuitamente) para ganhar seguidores, sem conhecer a saúde de quem vai receber. Sortear uma consulta particular com o nutricionista, em si, não estava previsto no código de forma explícita - o código foca em sorteios de produtos e marcas. A professora pontuou que não havia pensado por esse ângulo e que, a princípio, não teria problema, mas que há que se ter cautela para não usar o sorteio como publicidade indireta de serviços.

P2 - Aluno(a) anônimo(a): "Com autorização do cliente poderia ser postado antes e depois?"

R - Profa. Roberta: Não. O código é explícito: mesmo com autorização escrita do paciente, não se pode postar antes e depois. O motivo é que o nutricionista não sabe quem estará vendo a publicação, podendo gerar expectativas irreais em pessoas com condições distintas ou com histórico de transtornos alimentares.

P3 - Aluno(a) anônimo(a): "Se o paciente postar e marcar o nutricionista, o nutricionista pode compartilhar essa postagem?"

R - Profa. Roberta: Não. Ao compartilhar, o nutricionista passa a ser o veiculador da publicação - como se estivesse postando ele mesmo. O código proíbe isso pelas mesmas razões do antes e depois direto. O fato de o paciente ter postado não transfere a responsabilidade para o paciente.

P4 - Fernanda (aluna): "Não pode se poderia divulgar sobre alimentos ou receitas naturais?"

R - Profa. Roberta: Sim, pode. Falar sobre benefícios da vitamina C, indicar que a laranja é uma boa fonte, orientar sobre higienização de frutas ou compartilhar receitas são formas de educação nutricional permitidas - desde que com respaldo técnico-científico e sem prometer resultados específicos.

P5 - Tamires: "Como estudantes, posso fazer algum tipo de divulgação nas redes sociais?"

R - Profa. Roberta: Sim, podem fazer materiais educativos, mas sempre deixando claro que são estudantes. É proibido usar o formato "Fulano - Nutre" ou qualquer denominação que dê a entender que já é nutricionista formado. A identidade de estudante deve estar explícita.

P6 - Tcil: "Sendo personal trainer formado em educação física, posso postar antes e depois quando for nutricionista, mas postando pela educação física?"

R - Profa. Roberta: É um conflito delicado. Se o Instagram for voltado para a nutrição - ou se o profissional se apresentar também como nutricionista -, o código de ética da nutrição se aplica. Para isso funcionar, seria necessário ter redes sociais completamente separadas e deixar muito claro em qual perfil está atuando como educador físico (onde o antes e depois pode ser permitido pelo código da Educação Física) e em qual como nutricionista.

P7 - Van: "Qual seria a punição do conselho para quem faz essas postagens proibidas?"

R - Profa. Roberta: O profissional pode ser denunciado. O CRN investigará a recorrência e a natureza das publicações. As sanções possíveis incluem advertência, multa (na Res. 856/26: até 10× o valor da anuidade) e suspensão do CRN (até 3 anos). Não há uma sanção fixa - depende do tipo de infração e da recorrência.

P8 - Aluno(a) anônimo(a) (mencionada pela mediadora): "Questão de projeto de extensão disponível."

R - Mediadora Fernanda: Enviar mensagem no "Fala com Mediador" para verificar projetos disponíveis no momento.